CPI da Saúde deve ser aprovada na AL

Um pedido de instalação de CPI para investigar possível desvio de recursos federais, destinados à área de Saúde do Tocantins, na gestão anterior, deu entrada na sessão desta terça-feira, dia 14, na Assembléia Legislativa. O requerimento, encaminhado pelo deputado Helcio Santana (PDT), solicita a apuração das responsabilidades pela não-aplicação dos recursos destinados à erradicação de doença de chagas e calazar, no valor corrigido, segundo o deputado, de 9 milhões de reais. A não-devolução dos recursos para a Funasa, na época, deixou o Estado em situação de inadimplência no Cadin (cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais), proibindo-o de firmar convênios federais na área de Saúde. O deputado informou que apenas 10% dos recursos oriundos do convênio foram aplicados no Estado. “A situação é grave. Nenhum objeto do convênio foi cumprido e nós queremos apurar as responsabilidades como forma, também, de coibir esta prática, para que não aconteça novamente”, defendeu o deputado. Com as apurações, Helcio Santana espera que seja transferida, se comprovada, a responsabilidade do ressarcimento da dívida para o gestor dos recursos na época, o ex-secretário de Saúde, Eduardo Medrado, e retirar o Estado da situação de inadimplente. Sobre a necessidade da criação de uma comissão parlamentar exclusiva para investigar o caso, Helcio Santana esclareceu que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, por exemplo, tem competência para convidar qualquer autoridade a prestar esclarecimentos, porém, não tem o poder de requerer documentos ou de solicitar do depoente a prestação de esclarecimentos sob juramento. Se aprovada a CPI, os líderes de bancadas e de blocos parlamentares têm um prazo de dois dias para indicar seus membros. Após isto, o presidente da Assembléia publica o decreto de instalação da comissão. A comissão tem um prazo de 120 dias para concluir as atividades, prorrogável por mais metade do prazo estipulado, ou seja, 60 dias.