CPI do narcotráfico será votada na terça-feira

A tão esperada votação do requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o narcotráfico no Tocantins foi transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 14. Apesar de já constar na votação da ordem do dia e de haver 14 deputados em plenário, número suficiente para a aprovação da matéria, o deputado José Santana (PT) preferiu adiar a votação. Segundo o parlamentar, a intenção é dar oportunidade para que todos os deputados possam se manifestar sobre o assunto, inclusive os da oposição, que não estavam presentes na sessão desta quinta-feira, dia 9. O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), apoiou a decisão de Santana, porém garantiu que a votação da matéria ocorrerá definitivamente na terça-feira, com ou sem a maioria dos deputados. Ele explicou que está preparando a Casa para garantir toda a estrutura necessária para o bom desenvolvimento dos trabalhos. Para isso, Halum conseguiu que a Assembléia Legislativa de Goiás disponibilizasse um assessor jurídico especializado em CPIs, para acompanhar os deputados tocantinenses. “Nós temos uma excelente diretoria legislativa e, também, eficientes assessores jurídicos, mas não temos experiência em CPIs”, explicou Halum, ao justificar o motivo da vinda de um assessor de outro Estado. O deputado Santana dá como certa a aprovação de seu requerimento, pois, segundo ele, já obteve o apoio da maioria dos parlamentares. Ele também disse estar confiante nos trabalhos da comissão e adiantou que através da CPI será possível descobrir se existem agentes públicos e políticos envolvidos com o tráfico no Estado. As desconfianças de Santana e uma de suas motivações para propor a CPI foi a prisão em flagrante de Misilvan Chavier dos Santos (Parceirinho), preso em dezembro de 2005 por tráfico internacional de drogas. Misilvan era conhecido no Estado por concorrer a cargos eletivos. Já se candidatou a deputado estadual e disputou a última eleição para prefeito de Tupiratins-TO pelo PSDB. Ele vinha sendo investigado pela Polícia Federal há três anos, sob suspeita de liderar uma quadrilha que recebia cocaína da Colômbia e a redistribuía no exterior. Trâmites Havendo a aprovação da CPI, existe um prazo de dois dias para que os líderes de bancadas e de blocos parlamentares indiquem seus membros. Após isto, o presidente da Assembléia publica o decreto de instalação da comissão. O número de membros é proporcional ao número de deputados de cada bancada e de cada bloco parlamentar. A previsão é de que o PMDB seja o que vai indicar maior número, dois deputados. Já o PT, partido do autor do requerimento, não tem direito a indicar nenhum nome, pois não tem número suficiente para formar bloco. No entanto, Santana disse que está tentando uma negociação para ver se consegue que ele ou a deputada Solange Duailibe (PT), os dois petistas na Assembléia, participem dos trabalhos. A comissão tem um prazo de 120 dias para concluir as atividades, sendo que este período pode ser prorrogado por mais 60 dias. Após o término, o que for apurado será encaminhado à Justiça para que sejam tomadas as medidas cabíveis.