Projetos de lei tramitam na AL

Dois projetos de lei, de autoria dos deputados José Santana (PT) e Ângelo Agnolin (PFL), deram entrada no expediente da sessão desta quinta-feira, dia 9. O projeto do deputado petista denomina de Ponte do Canela a ponte sobre o lago do Lajeado, no trecho que liga os municípios de Palmas a Paraíso do Tocantins. Segundo Santana, a ponte conhecida como “Ponte da Amizade e da Integração Fernando Henrique Cardoso”, na verdade não possui uma denominação atribuída por lei e, de acordo com o deputado, mesmo se possuísse, seria ilegal, já que o art. 1º da Lei Estadual 821, de 9 de fevereiro de 1996, veda expressamente, em todo o Tocantins, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ao Estado. Santana explica que a sugestão do nome Ponte do Canela seria uma homenagem ao povoado do Canela e “àquela gente que teve sua área inundada pelo lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado, sobre o qual foi construída a ponte”. Já o projeto de lei do deputado Ângelo Agnolin institui o dia 1º de julho como “Dia do Quadrilheiro Junino”, a ser comemorado em âmbito estadual. Segundo a matéria, “Quadrilheiro Junino” é o profissional que utiliza meio de expressão artística cantada, dançada ou falada, transmitida por tradição popular nas festas juninas. Em sua justificativa, Agnolin equipara, “guardadas as devidas proporções”, o movimento intenso da organização das quadrilhas juninas ao das comunidades que organizam o carnaval do Rio de Janeiro e à festa do Boi Bumbá, em Parintis-AM. O deputado salienta que, só em Palmas, o Arraiá da Capital reúne mais de 40 mil pessoas em quatro noites. “A festa mobiliza toda a cidade, gera emprego e renda para centenas de famílias, além de incentivar o turista e garantir diversidade cultural ao povo tocantinense”, argumenta Agnolin.