PL cria sistema para rastreamento de doses e identificação de vacinados contra Covid-19 no Estado
A identificação de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Tocantins poderá ser feita através de um Portal da Transparência. É o que propôs o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Jorge Frederico (MDB). O texto sugere que seja criada uma plataforma centralizada por meio da qual qualquer cidadão poderá fazer o controle social do programa de imunizações no estado.
O parlamentar afirma que sem o rastreamento das doses escassas e a devida identificação da população vacinada, o direito à vacinação fica comprometido, colocando o sistema de saúde em sérios riscos. “Em uma pandemia histórica como esta, em que todos vivem o peso das restrições, a transparência é uma excelente ferramenta de auxílio na concretização dos direitos de cada um à saúde e à vida”, afirmou Jorge Frederico.
Se aprovada e sancionada, a Lei se aplicará a todas as doses direcionadas ao Estado do Tocantins e a todas as pessoas vacinadas por essas doses. As informações deverão ser divulgadas por municípios. Caberá a identificação do lote e quantidade de doses encaminhadas, identificação do responsável pelo transporte do lote até o município, identificação do vacinado, com nome completo e data e local das vacinações, como também grupo de vacinação a que pertence o indivíduo, seja qual for o seu grau de prioridade, entre outras informações. “A transparência com o que é feito com o recurso público é fundamental!”, finalizou o parlamentar.
Na ocasião, Frederico também apresentou três requerimentos em regime de urgência:
O primeiro, solicitando informações de quais variante já foram encontradas no Tocantins, qual a forma de circulação dessas cepas e quais medidas a SES tem feito para evitar a proliferação das mesmas. Outro requerimento solicita informações sobre as UTIs móveis terrestres e aéreas disponíveis na rede pública de saúde do estado. O terceiro, que solicita informações acerca do fornecimento de oxigênio para as unidades hospitalares do Tocantins.