AL recebe projetos do Executivo

Três projetos de lei deram entrada no expediente desta terça-feira, dia 7, na Assembléia Legislativa. Dois deles são de autoria do Poder Executivo e solicitam a doação de lotes urbanos às pessoas inscritas no Programa Habitacional “Construindo Juntos” e a prorrogação do prazo para o profissional de saúde apresentar os títulos necessários ao enquadramento em cargo público. Os lotes urbanos a serem doados ficam localizados na quadra 1.306 Sul (ARSE 132), em Palmas-TO e, segundo mensagem do governador Marcelo Miranda (PMDB), enviada à Assembléia, beneficiarão várias famílias sem moradia que irão construir casas em regime de mutirão. O outro projeto de lei do Executivo prorroga para o dia 10 de fevereiro o prazo de entrega de títulos, previsto no artigo 16 da Lei nº 1.588 de 30 de junho de 2005, para que os profissionais da saúde possam comprovar a conclusão dos cursos de graduação ou pós-graduação que permitem habilitá-los ao enquadramento que dispõe os incisos I e II da referida lei. Para o governador Marcelo Miranda, a prorrogação vai permitir que um maior número de servidores seja beneficiado, através do enquadramento correspondente ao cargo que exerce. Já o projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo do Dertins (PPS) declara de utilidade pública a Fundação Roda Viva de Gurupi-TO. Há mais de três anos a fundação tem como proposta “recuperar vidas”, oferecendo cursos profissionalizantes a jovens e adultos para inseri-los no mercado de trabalho além de recreação para crianças e idosos.