Claudia Lelis requer redução de multa e juros para IPVA e criação de auxílio emergencial

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na sessão desta terca-feira,16, em regime de urgência, requerimento ao Governo do Estado, para implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em razão da atual crise sanitária e econômica que assola o Brasil e o Tocantins.

O requerimento pede também redução de juros e multas ao imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Para a deputada pevista o momento é de união e o Governo do Estado precisa ajudar a população a enfrentar a crise. “Sabemos das dificuldades que todos estão enfrentando nesse momento, mas temos que implantar medidas para recuperação econômica e aliviar os inevitáveis impactos econômicos e sociais ocasionados pela situação de emergência em saúde pública que atravessamos e que colocou a maioria dos setores produtivos, do comércio à indústria, bem como a população de modo geral em grandes dificuldades econômicas, provocando uma forte deterioração do mercado de trabalho”, ressaltou a parlamentar.

Auxílio emergencial para classe artística e eventos

A parlamentar solicita também a instituição do programa de Auxílio Emergencial para profissionais artistas e os trabalhadores ligados à área de eventos, tendo em vista a impossibilidade desses trabalhadores exercerem suas atividades devido ao agravamento da pandemia da Covid-19.

“São segmentos representativos de nossa sociedade que não tiveram amparo nos programas sociais anunciados até agora e é fundamental garantir a dignidade desses trabalhadores. São trabalhadores que estão desesperados e precisam da ajuda imediata do Governo porque estão sem trabalhar e passando dificuldades”, reforçou Lelis.

Aumento da frota de ônibus

Outra solicitação da deputada Claudia foi para que a Assembleia Legislativa solicite à Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, providências e informações sobre a situação da frota de ônibus na Capital nesse momento de pandemia. O requerimento pede a ampliação das linhas de ónibus com maior fluxo de usuários, tendo em vista a ocorrência de superlotação que expõe pessoas a risco de contaminação com a COVID-19.

“Tenho recebido muitas reclamações dos usuários de transporte público que enfrentam ônibus lotados e estão apavorados com a situação na Capital, e essa situação não pode mais acontecer, por isso peço que a prefeitura tome as medidas necessárias para aumentar a frota, principalmente, em horários de maior fluxo de passageiros”, afirmou Lelis.