Halum participa de reunião de chefes dos Legislativos

O presidente do Parlamento Tocantinense, deputado César Halum (PLF), participou na última sexta-feira, dia 3, da 2ª reunião do Colegiado de Chefes dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal. O evento aconteceu em Fortaleza no Ceará e foi presidido pelo deputado Rodrigo Garcia, presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo e presidente do Colegiado. Um dos temas discutidos no encontro foi a ação nacional parlamentar. Na ocasião, o presidente da Assembléia do Ceará, deputado Marcos Cals (PSDB), informou que os legislativos vão seguir a decisão do Congresso Nacional em reduzir o período de recesso parlamentar e o fim da convocação remunerada. O recesso deve reduzir de 75 para 55 dias, divididos parcialmente em 15 dias no mês de julho e os outros 40 no final do ano. Em busca da defesa da imagem dos parlamentos, os deputados lutam em consenso para a implantação de rádios FM’s e de TVs legislativas com canal aberto, a exemplo das TVs Assembléias do Ceará, Piauí e Minas Gerais. O presidente do Colegiado de Chefes dos Poderes Legislativos, deputado Rodrigo Garcia vai participar de uma audiência na próxima quinta-feira, dia 9, com o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, para discutir a liberação destes sinais para todas as Assembléia da Federação. Outro assunto deliberado pelo colegiado foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13, que trata das emancipações dos municípios. A PEC-13 tirou dos Estados a prerrogativa de decidir sobre a emancipação dos municípios e os parlamentares pretendem defender a volta desta autonomia. O deputado cearense Domingos Filho (PMDB) afirmou que a questão será levada para discussão no Senado Federal e argumentou que “as emancipações são positivas, considerando que os municípios que emancipam distritos diminuem despesas na receita”.