Deputados aprovam urgências de projetos de lei

Na sessão matutina desta terça-feira, 16, os deputados aprovaram mais de 20 urgências na tramitação de matérias destinadas ao atendimento da população estadual. 

De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), foi autorizada a urgência de um projeto de lei que visa impedir que concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água e energia elétrica suspendam os serviços enquanto durar o estado de calamidade pública declarado no Estado.

“Tal medida é amplamente necessária neste momento, visto que muitos trabalhadores tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta do isolamento, não tendo condições para efetuar o pagamento dos referidos serviços”, defendeu Ayres.

Já a deputada Luana Ribeiro (PSDB) apresentou projeto de lei que reconhece como essencial a prática de exercícios físicos em espaços públicos e estabelecimentos que prestam serviços destinados a essa finalidade. 

Conforme a matéria, a prática deverá ser considerada essencial em períodos de calamidade pública. A autora argumenta que a realização de atividades físicas é essencial para a manutenção da saúde da população.

De iniciativa da parlamentar Vanda Monteiro (PSL), um projeto de lei prevê que os trabalhadores do ramo de eventos, bares e restaurantes recebam auxílio emergencial no valor de 500 reais, divididos em duas parcelas.

Após a aprovação do regime de urgência, ambos os projetos foram encaminhados pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), iniciando a apreciação referente à constitucionalidade das proposituras.