Sidnei apresenta vários projetos de lei nesta quinta-feira

Deram entrada no expediente da sessão ordinária vespertina desta quinta-feira, dia 2, seis projetos de lei e um de resolução do deputado Paulo Sidnei (PPS). Todas as matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia. A primeira propositura de Sidnei torna obrigatória a disciplina “Noções de Informática”, para alunos das escolas públicas dos ensinos fundamental e médio. A segunda solicita ao Executivo a conceção de desconto de 5% a 15% no ICMS às empresas que admitirem empregados portadores de deficiência. A modificação da lei nº780, de 2 de outubro de 1995, que institui o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia foi mais um dos pedidos de Sidnei. A alteração permite que três membros da Assembléia Legislativa, um do Ministério Público e um representante classista das entidades privadas de ensino superior do Estado componham o Conselho. Outros dois projetos criam os programas “Conviver” com o objetivo de estimular a geração de renda familiar e “O pão nosso de cada dia” que deve fornecer quatro pães e dois litros de leite à famílias carentes com filhos até seis anos. A última matéria cria o Cadastro Tocantinense de Controle da Mortalidade Materna (CATMA). Rodízio A sugestão do projeto de resolução de Paulo Sidnei é que haja um rodízio na indicação de relatores nas Comissões da Casa. Sidnei explica que dos cinco membros de cada comissão permanente, um é presidente e não pode, regimentalmente, ser relator, além da possibilidade de mais um dos quatro ser o autor da matéria, o que também o impediria de relatar. “Algumas vezes um deputado tem que apreciar mais de três matérias e o parecer tem prazo para ser entregue”, justifica.