Assembléia se destaca pela administração responsável

O resultado satisfatório da prestação de contas de 2005 da Assembléia foi apresentada hoje, dia 2, pelo presidente da Casa, deputado César Halum (PFL). Segundo o relatório de gestão fiscal, o Parlamento teve uma receita de R$ 33.950.147,91 enquanto foram gastos R$ 33.924,906,80. “Conseguimos fechar o ano com R$ 25.241,11 em caixa. Isto não é comum”, orgulha-se Halum. Num tempo em que se adaptar ao gerenciamento das verbas sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) chega a ser um desafio para a maioria das Assembléias da Federação, a do Tocantins é destaque nacional por ter o orçamento mais enxuto e a menor folha de pagamento parlamentar do País. A queda de gastos com pessoal em 2005 foi de 8 pontos percentuais em relação ao último ano da gestão anterior. O relatório final fechou em 2005 com uma despesa de apenas 1,30%, enquanto que o limite máximo da despesa líquida com pessoal exigido pela LRF é de 1,78% e a margem prudencial de 1,69%. A redução no número de contratos temporários na Assembléia foi “na prática” o que mais contribuiu para a retenção dos recursos do orçamento em 2005. “Na medida em que os cerca de 80 contratos iam acabando não os renovamos. Tive que tomar uma atitude de cautela e manter o orçamento enxuto sem comprometer a qualidade dos serviços da Casa”, explica Halum. “Este Poder nunca teve índices tão baixos com gastos orçamentários como em 2005. A receita parlamentar do Estado do Amapá, por exemplo, é o dobro da nossa, 78 milhões de reais. Mas a vitória não é apenas da Mesa Diretora e sim de todos os deputados que contribuem de forma eficaz para esta gestão”, comenta o presidente César Halum (PFL). Transparência Em tempos de combate direto à corrupção e de crescente mobilização da sociedade em torno da cobrança de mais transparência no que diz respeito às ações dos administradores públicos, outros pontos merecem destaque na prestação de contas de 2005. Mesmo mantendo o orçamento mais enxuto do País, a atual gestão conseguiu, após 13 anos, realizar um concurso público, além de melhorar a condição de trabalho de vários setores da Casa. Um deles foi a para Diretoria de Comunicação que, além de outros equipamentos, recebeu uma moderna máquina fotográfica digital. As bancadas parlamentares também contam com a disponibilidade de um veículo com 10 litros de gasolina por dia. “Isso facilita muito os trabalhos com as lideranças”, garante César Halum. O presidente informou que a partir de março todos os gastos feitos pela Assembléia estarão detalhadamente disponíveis na internet, através do site www.al.to.gov.br , no link transparência. “O que permite que todos os tocantinenses possam acompanhar as atividades da atual administração”, finaliza.