Assembléia inicia os trabalhos legislativos

A primeira sessão ordinária deste ano na Assembléia Legislativa contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de diversas autoridades como secretários de Estado, prefeitos e presidentes de autarquias. O governador trouxe a tradicional mensagem do Executivo, uma exigência da Constituição Estadual, onde expôs seus planos de governo, os investimentos e a situação sócio-econômica do Estado. Após a leitura da mensagem e do pronunciamento do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), os parlamentares retomaram as atividades legislativas com vários pronunciamentos, apresentação de matérias e a votação de requerimentos. Só o deputado Cacildo Vasconcelos (PP) apresentou 755 requerimentos, onde faz solicitações de diversas naturezas ao governador Marcelo Miranda. Os parlamentares Carlos Henrique Gaguim (PMDB), Ângelo Agnolim (PFL) e Laurez Moreira (PFL) apresentaram respectivamente, 192, 181 e 139 requerimentos. Outros deputados como César Halum e Sargento Aragão (PPS) também apresentaram requerimentos. O problema do parasita que tem causado cegueira em moradores de Araguatins e a morte de indígenas da etnia apinajé foram temas levantados pelo deputado Raimundo Moreira (PSDB). Ele lamenta o fato de ainda não haver respostas conclusivas para os problemas que aflingem as duas comunidades e os males que vêm causando não apenas à saúde pública, mas também à economia de Araguatins que é, segundo ele, baseada no turismo. Para o deputado Hélcio Santana (PDT), todas as medidas possíveis para solucionar os dois problemas estão sendo tomadas pelo governo do Estado. Ele citou como providências o encaminhamento das crianças infectadas com o parasita que causa cegueira ao Instituto Hilton Rocha, em Belo Horizonte (MG), a ida de especialista do Ministério da Saúde a Araguatins e a aquisição de aparelhos junto ao Instituto de Olhos de Goiânia. Quanto aos índios apinajés, Hélcio Santana disse que o governador Marcelo Miranda, através da Secretaria de Estado da Saúde, tem feito mais que os órgãos federais responsáveis pela saúde indígena, como é o caso da Funasa e da Funai. Aragão Ainda durante a sessão, o deputado Sargento Aragão questionou a atitude do promotor de justiça, José Eduardo Sampaio, que protocolou uma ação de inconstitucionalidade contra o artigo 14 da emenda constitucional nº 15, onde prevê o retorno dos policiais militares excluídos da corporação em virtude do movimento grevista ocorrido em 2001. Para Aragão, o promotor está tendo uma atitude política. Ordem do Dia O deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou um requerimento na ordem do dia desta quarta-feira, dia 1º, em que solicita a alteração do Projeto de Lei nº 64, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado Tocantins. Segundo Aragão, o projeto prevê que, em caso de óbito, o pagamento de pensão à família do servidor seja proporcional ao seu tempo de serviço, e não integral, como dispõe a Constituição Federal no artigo 40, §§ 3º, 7º e 8º e no artigo 42, § 2º. De acordo com o deputado, além desta alteração, a adequação do projeto de Lei à Constituição Federal permitirá também que o servidor de cargo efetivo se aposente recebendo integralmente a mesma remuneração de quando em atividade na data da aposentadoria. Outro requerimento de Aragão apresentado na sessão de hoje que também beneficia diretamente o funcionário público solicita o retorno da concessão de Licença Especial de 90 dias ao servidor a cada 5 anos de serviços prestados. Mais 27 requerimentos foram aprovados durante a sessão. Oito deles são de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), que pede, dentre outras solicitações, a inclusão de professores normalistas ocupantes da função de Auxiliar de Secretaria no atual Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Magistério da Educação Básica do Tocantins. Já o deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) solicita do Conselho federal de Administração a autonomia do Conselho Regional de Administração do Tocantins. Também tiveram requerimentos aprovados os deputados Hélcio Santana (PDT), Palmeri Bezerra (PMDB), Toinho Andrade (PFL), Josi Nunes (PMDB) e Ângelo Agnolin (PFL). Viagem Nesta quinta-feira, dia 02, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), viaja para Fortaleza-CE, onde participa de uma reunião com todos os presidentes de Assembléias do país para discutir, dentre outros assuntos, a redução de período de recesso parlamentar.