Projeto de Fabion torna obrigatório ampliação do teste do pezinho na rede pública de saúde
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Foi aprovado em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, durante sessão ordinária desta terça-feira, 27/04, Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Fabion Gomes, que torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal (Teste do Pezinho), na modalidade ampliada em recém-nascidos, por hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública e privada com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, a triagem neonatal, conhecida como Teste do Pezinho, oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é capaz de detectar apenas seis doenças. Já a versão ampliada consegue diagnosticar até 53 doenças, por meio de tratamento e acompanhamento, como por exemplo, fenilcetonúria (PKU), aminoacidopatias, hipotireoidismo congênito (TSH e T4), hemoglobinopatias (Hb), deficiência de biotinidase, fibrose cística (IRT), hiperplasia adrenal congênita (17OH), toxoplasmose congênita, aminoacidopatias (análise qualitativa), deficiência de G6PD, galactosemia, sífilis congênita, dentre outras.
Dessa maneira, essas doenças genéticas e raras poderão ser detectadas e tratadas o quanto antes. O projeto prevê ainda que os hospitais deverão prestar orientação aos pais sobre a importância do exame para os recém-nascidos.
Na justificativa, Fabion explicou que os índices com custos para o tratamento desses pacientes sem o diagnóstico precoce ao longo da vida são maiores para os cofres públicos do que o valor necessário para a adoção do teste capaz de apontar o problema.
“Esta proposta, visa, portanto, a implementação de medida de medicina preventiva muito mais econômica do que o tratamento a longo prazo de tais doenças quando diagnosticadas tardiamente. Desta feita, tal medida representa verdadeira economia aos cofres públicos e garante melhor qualidade de vida do paciente e dos seus familiares”, pontou o deputado.