Assembléia aprova Orçamento de 2006

Durante sessões extraordinárias na tarde desta quarta-feira, dia 21, os deputados aprovaram o restante dos projetos que constavam na pauta de convocação do governo do Estado. Entre eles, o Orçamento 2006 e a revisão do Plano Plurianual (PPA). As outras matérias foram a que cria o Conselho Superior da Polícia Civil, a que concede benefícios fiscais nas operações comerciais via internet, as que tratam do Subsídio e do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Legislativo e o projeto de resolução que cria a diretoria de auditoria interna da Assembléia. Todas as matérias foram aprovadas com parecer favorável em comissões da Casa e apenas o Orçamento e o PPA receberam emendas aglutinativas. Cada parlamentar apresentou emendas, na ordem de dois milhões de reais, que beneficiam as áreas de urbanização, infra-estrutura esportiva e desenvolvimento rural integrado dos municípios. As alterações foram acatadas pelos respectivos relatores os deputados Helcio Santana (PDT) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Em convocação O Parlamento continua sob convocação até 31 de janeiro de 2006. Neste período, o governo do Estado pode enviar novas matérias. É o que prevê a pauta de convocação do Executivo.