Assembleia recebe da Defensoria projeto que cria cotas nos concursos do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado Antônio Andrade (PTB), recebeu na manhã desta terça-feira, 11, representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE) para a entrega de um projeto de lei que institui política pública de reserva de vagas de 25% para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos do Estado.

Na mesma reunião o presidente da Assembleia Legislativa e a Defensora Pública Geral Estellamaris Postalassinaram Termo de Cooperação Técnica que objetiva a veiculação de conteúdos produzidos pela Defensoria Pública na TV Assembleia.

Sobre o Projeto de Lei, Antônio Andrade disse que a matéria tem importância ímpar para a sociedade tocantinense, e garantiu tramitação rápida e esforço pela sanção do governador Mauro Carlesse. Ele agradeceu a Defensoria pela sugestão da proposta e pela parceria que envolve a TV Assembleia.

Andrade garantiu ser importante a parceria com os diversos Poderes devido sua relevância para os tocantinenses. “A Assembleia, bem como a Defensoria, tem atividades semelhantes; ambos levam benefícios diretos para a população estadual, e esse convênio vai engrandecer o sinal da TV Assembleia”, ressaltou.

O presidente da Aleto destacou também que dentro de 15 dias o sinal da TV será levado para Gurupi e em seguida para Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e região do Bico do Papagaio. Ele disse ainda que a Rádio do Legislativo já está liberada e que brevemente estará no ar.

Na oportunidade, Estellamaris disse que as duas pautas é de interesse social, principalmente dos mais vulneráveis, e chamou atenção para a destinação de 25% de vagas nos concursos estaduais para a população negra, indígena e quilombola.

A defensora lembrou que estatística do IBGE de 2010 declara que 70% da população no Tocantins é negra, indígenas e quilombola. “Nada mais justo que o Estado se preocupar e ser vanguarda no serviço público dessas categorias, que se diz minoria, mas na verdade é maioria”, defendeu.

Estellamaris comemorou também a parceria que envolve a TV Assembleia, afirmando que a Defensoria tem vários materiais e produções que a partir de agora serão divulgados para a população pela TV.

Representação

A representante da Comissão da Mulher e da Comissão da Igualdade Étnico-Racial da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Denize Souza Leite, afirmou que nosso passado histórico – com a exclusão dos espaços de prestígios que envolvem os cargos públicos – se reflete nos dias hoje. “Precisamos fazer uma correção histórica, dando oportunidades para a população negra”, defendeu.

O superintendente dos defensores públicos no Tocantins, Danilo Frasseto, assegurou que a parceria que envolve a TV Assembleia vai permitir que estudantes e profissionais de Direito acompanhem e se atualizem sobre a pauta discutida na Defensoria Pública.

Representando os demais parlamentares, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) elogiou as iniciativas e garantiu o esforço de cada deputado na tramitação do projeto. Os deputados Jair Farias (MDB) e Vanda Monteiro (PSL) também marcaram presença na reunião.

Acompanharam a reunião o Subdefensor Público-Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Téssia Gomes Carneiro; o Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, Euler Nunes; o Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Marlon Costa Luz Amorin; e representando a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Letícia Amorim.