projeto sobre subsídios dos efetivos da Assembléia tramita na CCJ
O projeto de lei que dispõe sobre o salário dos funcionários efetivos do Poder Legislativo deu entrada hoje, dia 20, na Casa. De autoria da Mesa Diretora, a matéria foi subscrita por todos os parlamentares e será relatada pelo deputado Helcio Santana (PDT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com a propositura, os servidores de nível superior da Assembléia terão um salário de R$ 3.800,75, os de nível médio R$ 2.094,29 e fundamental R$ 1.116,96. Os aprovados no concurso realizado este ano vão receber, respectivamente, R$ 2.450,00, 1.350,00 e 720,00. A data-base da revisão anual salarial dos servidores efetivos do Parlamento será o mês em maio.
PCC
A matéria que versa sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Legislativo, esta prevista para ser apresentada à Mesa Diretora da Casa nesta quarta-feira, dia 21.