Claudia Lelis cobra em plenário pacote de ajuda para setor turístico ao Governo do Tocantins

Por Fátima Miranda
27/04/2021 16h06 - Publicado há 11 dias
Pacote de socorro setor turístico
Pacote de socorro setor turístico
Ascom Assembleia / HD

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) fez mais uma vez um pedido de socorro em nome das centenas de empresários e trabalhadores do ramo do turismo, setor de bares e restaurantes, lanchonetes e cobrou do Governo do Estado uma posição com relação a esse assunto. A parlamentar que lançou na última semana em suas redes sociais abaixo assinado virtual para mobilizar a sociedade e ajudar a classe, também apresentou um pacote de medidas para socorro a esse segmento empresarial. 

Segundo a parlamentar, “somente na Capital foram fechados oito hotéis no último ano, e a taxa de ocupação dos que estão resistindo não passa de 20%, já os bares, restaurantes e lanchonetes estão com queda de 80% no faturamento”. A parlamentar também reforçou que tem sido procurada por muitos empresários que estão desesperados em busca de uma ajuda para enfrentar essa crise.

O abaixo assinado já tem centenas de assinaturas e pode ser acessado no link: https://forms.gle/BCbr4puZckFeumk67

Entra os medidas solicitadas no pacote econômico estão:

Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e isenção de multas e juros de crédito tributário relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD;

Isenção do ICMS da água e energia até julho de 2021 e proibição de suspensão desses serviços por inadimplência, para as empresas dos segmentos contemplados, pelo prazo de seis meses;

Isenção do ICMS do Simples Nacional até julho de 2021;

Isenção de IPVA 2021 de veículos das empresas dos segmentos contemplados;

Suspensão da cobrança do ICMS Antecipado de maio a julho de 2021;

Suspensão do pagamento dos parcelamentos do período de maio a julho de 2021; 

Extinção do pagamento da substituição tributária na aquisição de alimentos; 

Linha de crédito especial na Agência de Fomento do Estado com dispensada a exigência de garantia real ou pessoal e alongamento do prazo de carência para empréstimos contraídos no período da pandemia;

Concessão de CND estadual com validade dez/2021, vinculada à programa de parcelamento de dívidas com início de pagamento para dez/2021;

Auxílio Emergencial para trabalhadores do Turismo, eventos, guias e condutores ambientais

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