PL do Gipão visa pagamento de fiança via Pix para facilitar rotina dos escrivães de polícia

Com o intuito de gerar mais segurança e agilidade ao Sistema de Segurança Pública do estado, e ainda resguardar a vida dos escrivães de polícia, o deputado estadual, Aldair Costa (Gipão), apresentou Projeto de Lei, na sessão parlamentar da última quarta-feira (15), para que pagamentos de fiança sejam realizados via Pix.

Atualmente, cidadãos que cometem crime passível de fiança, ficam detidos, caso não tenham dinheiro em cédulas para a quitação. Porém, se tiver o montante, o pagamento é feito ao escrivão, que recolhe o dinheiro do infrator para fazer o depósito posteriormente na conta do poder judiciário ou do estado.

“Segundo informação de um escrivão da Polícia Civil, ele (próprio) já chegou a ficar com até R$30.000,00, num final de semana para, quando for dia útil, ele faça o depósito na conta do estado”, explicou Gipão.

O deputado ainda afirmou que o pagamento por meio do Pix “ traz agilidade ao processo criminal e isenta os escrivães do risco de ter que lidar com um valor financeiro de propriedade pública”.

O PL 1847/2023 será analisado pelas comissões permanentes de justiça, cidadania e finanças. O procedimento antecede a votação da matéria pelos deputados em plenário.

Pix

Pix foi criado pelo Banco Central do Brasil, em outubro de 2020. É um tipo de transferência instantâneo e de pagamento eletrônico, oferecido a pessoas físicas e jurídicas, que funciona 24 horas, ininterruptamente, sendo o mais recente meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro.