Projetos de Gipão visando mais segurança para mulheres e para policiais civis são aprovados na Aleto

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Gipão (PL) foram aprovados, por unanimidade, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 14.

O primeiro colocado em votação propõe tornar obrigatória a fixação de cartazes nas repartições públicas, terminais rodoviários e em ônibus coletivos, alertando sobre o crime de importunação sexual. 

Segundo o parlamentar, “os cartazes são indispensáveis para reforçar a gravidade do crime desencadear em todos esses lugares uma reação direcionada principalmente para a proteção das mulheres, tornando o terminal rodoviário e repartições públicas, ambientes mais seguros para todos”, justificou.

Vale lembrar que o crime de importunação sexual pode ser caracterizado pela “prática de ato libidinoso contra a vontade do outro”, como: atos de masturbação ou ejaculação em público e sem o consentimento da vítima; beijar e toques mal-intencionados também configuram importunação ou qualquer ato sexual diferente da penetração.

Na sequência, estava em pauta a proposta de Gipão que visa garantir que os pagamentos de fiança sejam realizados via Pix. O projeto também entrou em segunda votação, não houve discussão sendo em seguida aprovado unanimemente pelo parlamento. 

O deputado ressalta que “se o PL for transformado em lei pelo executivo vai gerar mais segurança e agilidade ao Sistema de Segurança Pública do estado”, defendeu. 

As duas propostas agora seguem para a avaliação do Governo do Estado.