Mês da Mulher: deputado Dr. Danilo Alencar apresenta Projetos de Lei que atendem o público feminino
No mês em que se comemora, internacionalmente, o Dia Internacional da Mulher, o deputado estadual Dr. Danilo Alencar apresentou em sessão ordinária, nesta terça-feira, dia 11, dois Projetos de Lei e um Requerimento em caráter de urgência, que, implantados, beneficiam especialmente as mulheres.
O primeiro Projeto de Lei apresentado assegura às mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica e familiar, prioridade e isenção de taxas para a emissão de novos documentos no Estado do Tocantins.
O segundo Projeto de Lei dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pela divulgação, não autorizada, de dados de procedimentos policiais, administrativos ou judiciais que possibilitem a identificação de mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Em caráter de urgência o deputado estadual solicitou a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, contemplando a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, em Palmas, Tocantins.