Deputado Dr. Danilo Alencar apresentou 14 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

O deputado estadual Dr. Danilo Alencar (PL) apresentou 14 emendas propondo alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, apresentada pelo Governo do Tocantins por meio do Projeto de Lei n° 18 de 15 de setembro de 2025. 

A maior parte das emendas apresentadas pelo deputado que preside a Comissão da Saúde e Assistência Social, é voltada ao eixo Saúde e Bem-estar. Segundo o parlamentar, as propostas têm como objetivo garantir mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e ampliar os investimentos em áreas consideradas essenciais para a população tocantinense.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte. Após a apresentação das emendas, o texto segue para análise e votação na Assembleia Legislativa, onde será debatido entre os parlamentares antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

Com as 14 emendas apresentadas, o deputado Dr. Danilo Alencar  reforça seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos tocantinenses.

Veja quais foram as emendas apresentadas pelo Deputado Dr. Danilo Alencar: 

1. CRIAR Centros Especializados em Atendimento ao Autismo - CETEA, nos municípios de Araguaína, Gurupi e Paraíso do Tocantins; 

2. DAR CONTINUIDADE à reforma do Hospital regional de Paraíso do Tocantins; 

3. INSTALAR unidade de assistência farmacêutica em Paraíso do Tocantins; 

4. CONSTRUIR Centro de Assistência Especializada em saúde da mulher na cidade de Araguaína; 

5. OFERTAR exame de ecocardiograma fetal  em toda a Rede Estadual de Saúde; 

6. OFERTAR exame de ultrassonografia morfológica em toda rede pública de saúde; 

7. EQUIPAR o Hospital Regional de Paraíso com aparelho de ressonância magnética; 

8. EQUIPAR o Hospital Regional de Paraíso com aparelho de tomografia; 

9. CRIAR a Casa da Mulher Tocantinense  nas cidades de Araguatins, Araguaína, Arraias e Paraíso do Tocantins; 

10. REALIZAÇÃO de CONCURSO PÚBLICO para o quadro de servidores da Saúde; 

11. IMPLANTAR Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, NO REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS, em Araguaína, Gurupi, Araguatins, Arraias e Paraíso do Tocantins;

12. CONSTRUIR ponte sobre o Córrego Macaco na TO-447, entre Chapada de Areia e Paraíso do Tocantins; 

13. PAVIMENTAÇÃO da TO - 454 entre Paraíso do Tocantins e Porto Nacional; 

14. IMPLANTAR a SINALIZAÇÃO turística nas regiões Encantos do Jalapão, Serras, Lago, Ilha do Bananal e Praias do Cantão (emenda modificativa).