Deputado Mantoan quer tornar obrigatória instalação de piso tátil nos prédios públicos do Tocantins

Para ampliar a mobilidade, a acessibilidade e a segurança de todas as pessoas, principalmente àquelas com deficiência visual, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) propôs o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de piso tátil nos prédios públicos estaduais.

Pelo texto do PL, relógios, caixas de correio, bebedouros, totens e móveis não poderão bloquear, obstruir ou dificultar o livre acesso e circulação, em especial das pessoas com deficiência. Para o deputado a mudança na legislação é necessária pelo fato da maioria das edificações pertencentes ao Estado possuir desníveis e degraus, entre outros obstáculos.

“Os prédios públicos deveriam ser acessíveis para todos os cidadãos. Pisos bem projetados e executados, sustentáveis e acessíveis propiciam cidades mais civilizadas, com melhor qualidade de vida e, por consequência, com mais dignidade e cidadania para os moradores”.

Caso aprovada, quem descumprir a lei será punido com multa no valor de R$ 1.000.