Mantoan propõe fim da exigência de renovação do laudo médico de diabetes tipo 1, no Tocantins

O deputado estadual, Eduardo Mantoan (PSDB), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins que busca garantir mais dignidade e menos burocracia para as pessoas com diabetes tipo 1. A proposta é de que o laudo médico que comprova a condição tenha validade indeterminada, evitando a necessidade de renovações periódicas para acesso a tratamentos e benefícios.

“O diabetes tipo 1 é uma doença crônica, por isso não faz sentido que pacientes sejam obrigados a renovar o laudo constantemente, enfrentando filas e dificuldades. Esse projeto é para reduzir a burocracia e garantir direitos de forma mais justa”, destacou o deputado.

Mantoan ainda explicou que a iniciativa acompanha medidas já adotadas em outros estados brasileiros e atende às necessidades dos pacientes. “Caso aprovado, o PL trará mais segurança para os diabéticos tipo 1 e seus familiares, garantindo acesso contínuo a insumos e tratamentos essenciais”.

Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros são diabéticos, segundo dados do Ministério da Saúde.