TRANSPARÊNCIA NA SAÚDE: proposta do deputado Mantoan agora é lei no Tocantins

O governador do Estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), sancionou a Lei nº 4.734 de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), que amplia a transparência no acesso à saúde pública ao modificar a Lei nº 3.457/2019. A nova legislação amplia a obrigatoriedade de publicação na internet das listas de espera dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo agora consultas especializadas e exames complementares, além das já previstas cirurgias eletivas.

A medida determina que entidades públicas e privadas conveniadas ao SUS publiquem em seus sites oficiais as listas atualizadas de pacientes que aguardam atendimentos especializados, exames e procedimentos cirúrgicos. O texto também estabelece que as informações devem ser atualizadas quinzenalmente, garantindo maior acesso à informação por parte dos pacientes.

Para o deputado Mantoan, a sanção representa um avanço na democratização da saúde pública. “Transparência é um direito de todo cidadão. Com essa lei, damos mais um passo importante para que o povo tocantinense esteja ciente de sua posição na fila do SUS e possa acompanhar o andamento com dignidade e respeito”, destacou o parlamentar.

A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, no último dia 27.