Fabion requer criação de Fundo Especial para enfrentamento às pandemias, catástrofes e desastres

O deputado Fabion Gomes apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, onde aponta ao Governo do Estado, a necessidade urgente de que seja enviado ao Parlamento Projeto de Lei, instituindo o Fundo Especial para o Enfrentamento de pandemias, catástrofes, desastres naturais e ambientais.

De acordo com a proposta, o Brasil, assim como a sociedade tocantinense como um todo, tem sentido o forte impacto trazido com os efeitos gerados pela pandemia da Covid-19, pois a economia, não menos importante do que a Saúde da população que também vem sofrendo sem medida, fez com que Estado sentisse a gravidade da situação instaurada. Por esta questão, os municípios têm sofrido quanto ao atendimento à saúde, ao acesso à Educação, a infraestrutura básica, entre outros serviços.

Conforme o texto apresentado, o Estado ficará responsável a destinar 1% da receita líquida corrente a cada mês para o Fundo Especial, onde obviamente assegurará recursos financeiros para a prevenção, combate ao contágio e tratamento da população infectada, e para a mitigação das suas consequências políticas, sociais e econômicas, em decorrência dos agravos advindos de pandemias, bem como pela incidência de catástrofes, desastres naturais e ambientais, no âmbito do Estado do Tocantins.

Na justificativa, o parlamentar destaca que o País está diante de uma doença grave, que exige muitos recursos e investimentos, portanto, a criação do Fundo Especial é de grande relevância para o combate e enfrentamento de agravos.

“Precisamos ampliar leitos de UTI, comprar respiradores e testes para a população. Nossa indicação abre a possibilidade do Estado investir recursos para o combate ao coronavírus, Influenza H1N1, dentre outras. Como também ajudará no enfrentamento de desastres, catástrofes, período de estiagem e quando houver situações de calamidade pública”, informou Fabion.

Ele ponderou ainda que não se trata da solução para os problemas enfrentados no Estado, mas sim uma alternativa para minimizar potenciais danos financeiros futuros caso haja outra crise de saúde pública.

“Tal medida se faz necessária para dissolver parte dos gastos públicos que serão depositados mensalmente na conta única desse fundo gerido pelo Estado. Com efeito, essa não é a primeira crise epidemiológica que passamos e de certo também não será a última. Assim, essa medida poderá mitigar parte dos problemas”, justificou Fabion.

Outro ponto destacado na proposta é que as cidades que tem como sua maior fonte de recursos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conviverá com uma dificuldade sem tamanha, pois, não conseguirá levar ao cidadão o mínimo daquilo que lhe é devido, uma vez que não terão recursos financeiros para tal, sendo assim, é necessário que o Estado tenha e ofereça planos de enfrentamento para seus municípios, fomentando o combate às doenças e demais outros agravos.

“Sabemos que algumas cidades estão passando por dificuldades durante a pandemia e o intuito da indicação é que o Estado possa ter um olhar especial para a população tocantinense”, disse o parlamentar.