Projeto de Fabion torna obrigatório ampliação do teste do pezinho na rede pública de saúde

Foi aprovado em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, durante sessão ordinária desta terça-feira, 27/04, Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Fabion Gomes, que torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal (Teste do Pezinho), na modalidade ampliada em recém-nascidos, por hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública e privada com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, a triagem neonatal, conhecida como Teste do Pezinho, oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é capaz de detectar apenas seis doenças. Já a versão ampliada consegue diagnosticar até 53 doenças, por meio de tratamento e acompanhamento, como por exemplo, fenilcetonúria (PKU), aminoacidopatias, hipotireoidismo congênito (TSH e T4), hemoglobinopatias (Hb), deficiência de biotinidase, fibrose cística (IRT), hiperplasia adrenal congênita (17OH), toxoplasmose congênita, aminoacidopatias (análise qualitativa), deficiência de G6PD, galactosemia, sífilis congênita, dentre outras.

Dessa maneira, essas doenças genéticas e raras poderão ser detectadas e tratadas o quanto antes. O projeto prevê ainda que os hospitais deverão prestar orientação aos pais sobre a importância do exame para os recém-nascidos.

Na justificativa, Fabion explicou que os índices com custos para o tratamento desses pacientes sem o diagnóstico precoce ao longo da vida são maiores para os cofres públicos do que o valor necessário para a adoção do teste capaz de apontar o problema.

“Esta proposta, visa, portanto, a implementação de medida de medicina preventiva muito mais econômica do que o tratamento a longo prazo de tais doenças quando diagnosticadas tardiamente. Desta feita, tal medida representa verdadeira economia aos cofres públicos e garante melhor qualidade de vida do paciente e dos seus familiares”, pontou o deputado.