Deputado Ivory de Lira solicita ampliação do valor do teto para aquisição de veículos por PCD

Por Ascom Dep. Ivory de Lira
21/09/2021 16h57 - Publicado há 26 dias
Deputado Ivory de Lira
Deputado Ivory de Lira
Dicom / HD

Aumentar o teto de R$ 70 mil para R$ 150 mil, para aquisição de veículos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por Pessoas com Deficiência (PCD) foi a proposta apresentada, em regime de urgência, pelo deputado Ivory de Lira, durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) na manhã desta terça-feira, 21.

Na ocasião, o parlamentar lembrou que esse público já tem o direito assegurado por lei, mas que o valor máximo atual é incompatível com os preços praticados no mercado.

"Nosso pleito é para que pessoas com deficiência possam adquirir veículos adaptados, ou adapta-los depois da aquisição, conforme suas necessidades, para poderem se locomover com mais facilidade, defendeu o parlamentar. "Não é uma questão de luxo, mas de atender o princípio básico do direito de ir e vir", emendou.

Segundo a legislação vigente, quando o próprio deficiente não tem condições físicas, motoras ou intelectuais de guiar um veículo, esse direito é repassado ao seu responsável direto, para que veículo seja adaptado para o transporte adequado.

Porém, ocorre que o teto para aquisição desse transporte no Tocantins está fixado em R$ 70 mil, valor compatível com um veículo popular, não adaptado.

"Assim, sensibilizados com a demanda dessa categoria, vimos solicitar do Governo do Estado que o teto atual seja ampliado para o valor de R$ 150 mil, quantia adequada para aquisição e adaptação desse meio de transporte tão necessário às pessoas que possuem algum tipo de limitação física", defendeu ele.

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