Mais duas Leis de Jorge Frederico são aprovadas na Assembleia Legislativa

Por Weslene Rocha
06/12/2023 10h27 - Publicado há 2 meses
O deputado é defensor histórico dos direitos das pessoas com deficiência.
O deputado é defensor histórico dos direitos das pessoas com deficiência.
ALETO / HD

Foram aprovadas na tarde desta terça-feira, 05, em Plenário da Assembleia Legislativa, mais duas leis de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos), que tratam da promoção aos direitos das pessoas com deficiência.

Brinquedos adaptados

O primeiro torna obrigatória a disponibilização de brinquedos e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em parques e praças públicas no Tocantins.

“A instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e área de esporte e lazer vai permitir que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, o que possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente com o crescimento pessoal. Os lugares de uso público devem, de fato, possibilitar que esses locais possam ser acessados e frequentados indistintamente por todos os cidadãos”, defendeu Jorge Frederico.

Dispensa de comprovação de deficiência permanente

Mais um projeto, dentre vários já aprovados, acaba com a obrigação reiterada da comprovação da deficiência permanente junto às organizadoras de concurso público e processo seletivo.

“Ora, se o cidadão tem uma deficiência permanente e já comprovou, por que fazê-lo de novo?”, questiona o deputado. Ele afirma que a Lei pretende desburocratizar, de forma objetiva e simples, o processo comprobatório para as pessoas com deficiência, que, por diversas vezes, têm de repetir um mesmo processo, o que, além de desgastante, torna-se oneroso.

Jorge Frederico defende que um simples banco de dados interno das entidades realizadoras de concursos garantirá a esses tocantinenses, que é sempre importante ressaltar, terem deficiência permanente, acesso mais fácil e menos dispendioso financeiramente.

Vale destacar que o presente projeto de lei não abrange matéria relativa a servidores públicos, mas sim a um cadastro junto às organizadoras de concurso público e processos seletivos.

Colégio Estadual Professora Ana Francisca Maranhão de Sousa

Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei que dá nome ao Colégio Estadual de Filadélfia, que fica denominado Colégio Estadual Professora Ana Francisca Maranhão de Sousa.

Ana Francisca Maranhão de Sousa foi professora pioneira da rede estadual em Filadélfia, desenvolvendo suas atividades antes mesmo da criação do estado do Tocantins. Trabalhou por mais de 35 anos, ajudando a implantar a educação no novo estado do Tocantins.

Nascida em Ponte Alta do Tocantins, em 06 de novembro de 1934, foi para Filadélfia com 06 anos de idade, filha do primeiro prefeito de Filadélfia Dotorveu Maranhão Machado e de Maria Cleofas Sousa Maranhão, casada com o pecuarista Abraão José de Sousa, mãe de 07 filhos e avó de 12 netos, faleceu em 24 de junho de 2016.

Histórico de luta pelas pessoas com deficiência

Defensor histórico dos direitos das pessoas com deficiência, Jorge Frederico é autor da Lei que garante a esses tocantinenses o recebimento de ajuda durante as compras em lojas e supermercados, carteiras adaptadas para alunos com deficiência em toda a rede de ensino, desconto total do ICMS na conta de energia de alunos da APAE e vagas em escolas próximas da residência de alunos com deficiência."

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