Jorge Frederico consegue aprovar fim da taxa de religação de água e energia

Mais um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (PMDB) foi aprovado pela Assembleia Legislativa.Trata-se da proibição da cobrança da taxa de religação dos serviços de água e luz. O Projeto de Lei aprovado por unanimidade segue agora para o Palácio Araguaia, para ser sancionado pelo governador.

Segundo Jorge Frederico, o consumidor já paga pela prestação dos serviços e as empresas devem fazer o restabelecimento dos mesmos sem custo adicional. “Essa Lei vai fazer valer um direito do cidadão de não pagar por algo que deve ser de obrigação das empresas”, afirmou.

De acordo com o texto do PL, a empresa terá prazo de seis horas para restabelecer o fornecimento do serviço, e o consumidor deverá ser informado sobre a gratuidade dos serviços.