No Palácio, Luana prestigia assinatura da nova Lei de Licenciamento Ambiental e anúncio de recurso e

A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) acompanhou nesta quinta-feira, 29, a agenda do Governo do Tocantins, no Palácio Araguaia. Pela manhã, a parlamentar acompanhou a assinatura da Lei nº 3804/21 que atualiza a legislação ambiental do Tocantins. No período da tarde, Luana prestigiou o anúncio de repasse extra de recursos para manutenção do transporte escolar dos municípios.

A deputada parabenizou o governador Mauro Carlesse pela iniciativa de desburocratizar a Lei de Licenciamento Ambiental e também pelo investimento no transporte escolar dos municípios. “É um momento de ganho para os tocantinenses, temos uma lei alterada que irá facilitar a vida do cidadão e um subsídio extra para os municípios reorganizarem o retorno das aulas de forma adequada, que vai garantir a chegada do aluno à escola através do transporte escolar”, destacou a deputada.

Licenciamento Ambiental

A nova legislação altera a Lei Estadual n° 261/91 que regulamenta a criação de novos tipos de licenças que devem garantir mais celeridade, economia processual e prevenção do dano ambiental no Estado.

Repasse Extra

Cada município tocantinense receberá R$ 120 mil reais, que serão pagos pelo Governo do Tocantins em duas parcelas, destinados à manutenção do Transporte Escolar. Os veículos também vão receber ajustes de segurança contra à COVID-19 para garantir um retorno mais seguro às aulas presenciais.