Debate reforça o enfrentamento da violência doméstica e discute Lei Maria da Penha

Na semana em que a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 15 anos, a deputada Luana Ribeiro (PSDB) propôs um debate sobre o tema para discutir a realidade da violência doméstica e familiar no Tocantins. A live “A força de uma é a força de todas” foi transmitida nesta quinta-feira, 05, no perfil @luanaribeiroto, nos canais HD da TV Assembleia e no canal do Youtube da TVAL.

A parlamentar debateu o tema com a capitão Flávia Roberta, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, com a delegada da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Palmas, Suzana Fleury e com a advogada especialista nos direitos das mulheres, Doutora Stella Bueno. A deputada estadual Luana Ribeiro é autora da lei nº 3.637/2020 que instituiu o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, no Tocantins.

Durante a live, Luana afirmou que a realidade vivida pelas mulheres vítimas de violência é muito difícil e por isso é necessário fazer esse enfrentamento. “As vítimas de violência doméstica vivem um cenário onde os agressores colocam elas como culpadas criando situações para justificar as agressões. É contra esse cenário absurdo que nós lutamos diariamente”, enfatizou a deputada.

A delegada Suzana Fleury destacou que o objetivo do trabalho realizado pela Secretaria de Segurança Pública é cessar a violência e estimular que as mulheres quebrem o ciclo e denunciem seus agressores. “A violência doméstica não é aquele tipo de violência que deixa marcas de raiva na mulher, porque ela está intimamente ligada ao crime e ao amor. Então sempre deixamos claro que a mulher tem o direito de escolher o que é melhor para ela, que nós estamos ali como um apoio para cessar a violência”, destacou a delegada.

Outro ponto destacado durante a live é o medo que rodeia as mulheres e atrasa as denúncias, como o receio de perder a guarda dos filhos. A advogada Stella Bueno informou que nesses casos a Lei Maria da Penha resguarda a mulher. “A lei Maria da Penha protege a mulher como um todo, desde o processo da denúncia até o final do processo jurídico em si. Perder a guarda dos filhos, a não ser que tenham outras questões envolvidas, é uma realidade que não pode acontecer, ” explicou Stella.

Lançamento do aplicativo da Maria da Penha

Na live, a capitão Roberta anunciou a chegada de um novo aplicativo que vai funcionar como um suporte para as mulheres que são atendidas pela Patrulha Maria da Penha. “O aplicativo funcionará como um botão do pânico. A mulher que está sendo protegida pela Patrulha Maria da Penha terá a opção de solicitar a viatura clicando direto no aplicativo”, explicou.

Novo canal de denúncia

A delegada Suzana Fleury informou que agora o Tocantins conta com um novo canal de denúncia. “Agora as mulheres podem registrar o boletim de violência doméstica pela Delegacia Virtual, inclusive lá elas poderão anexar os áudios, mensagens e “prints” e já enviar esse boletim de ocorrência”.