Sancionada lei que propõe implementação de medidas contra violência obstétrica

Foi sancionado pelo Governo do Tocantins a lei 3.385, que dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Tocantins. O projeto da lei é de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PSDB).

Conforme a lei, publicada na edição 5.164 do Diário Oficial do Estado, no dia 27 de julho de 2018, considera-se violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, equipe do hospital, maternidade e unidade de saúde, ou até mesmo por um familiar ou acompanhante que ofenda de forma verbal ou física as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de estado puerperal.

De acordo com Luana, o objetivo é fazer com que gestantes tenham conhecimento dos seus direitos relativos à proteção na gestação. “Se existe a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, nós legisladores, e os gestores públicos, devemos garantir que suas proposições se apliquem. Esse projeto de lei que foi aprovado busca justamente garantir um desses direitos, que também está relacionado ao atendimento digno e de qualidade na gestação, parto e puerpério”, afirma Luana.

Luana pelas mães

Ao longo de seus três mandatos como deputada estadual, Luana não tem medido esforços em trabalhar com o intuito de propor projetos de lei que venhama garantir direitos de mulheres e gestantes. Além dessa lei que foi sancionada pelo Poder Executivo, em 2016 foi aprovada a lei que institui o estatuto do parto humanizado, que, dentre outras coisas, assegura melhor assistência às mulheres em seu período de gravídico-puerperal nas instituições públicas e privadas de saúde do Tocantins.

“Estamos determinados a garantir os direitos das gestantes, bem como cuidando para que precauções sejam tomadas sobre situações que jamais devem acontecer durante esse momento tão importante da vida da mulher. Assim, leis como a do parto humanizado e essa, que propõe medidas de informação e proteção à gestante em relação à violência obstétrica, objetivam assegurar que, nesse momento da vida, a mulher não tenha nenhum tipo de trauma, garantindo dignidade a ela e ao recém-nascido”, finaliza a deputada.