Com voto de Luana, aprovada lei que muda nomenclatura de cargos no Sistema Penitenciário

Com voto favorável da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que altera a nomenclatura do Grupo de Defesa Social e Segurança Penitenciária, disposto na Lei nº 2.808 de 12 de dezembro de 2013, dos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional (Sispen-TO) e do Sistema Socioeducativo do Tocantins.

A mudança é reivindicação antiga e atende orientação do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) . A deputada Luana agradeceu o empenho do governo do Estado em encaminhar o projeto. “A cada luta feita, há outras, depois de uma conquista vem outra, nem sempre podemos atender todas as demandas, mas desejo estar ombreada com a categoria em todas as lutas”, disse.

Segundo ela, o voto foi dado com alegria e responsabilidade, uma vez que as novas nomenclaturas não vão onerar os cofres do Estado. “ Estamos fazendo uma correção, uma justiça aos profissionais. A segurança pública e isso inclui também o sistema penitenciário e socioeducativo, sempre foram bandeiras minhas”, destacou.

O que muda

Agora os cargos de Técnico em Defesa Social, Técnico Socioeducador, Analista de Defesa Social, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo, passam a ser denominados , respectivamente, Agente de Execução Penal, Agente Especialista Socioeducativo e Agente Socioeducativo. Na prática eles passam ser padronizados conforme outros estados já o fizeram.

A nova nomenclatura facilita a identificação dos profissionais garantindo a eles a prerrogativa e fazer escoltas e uso de arma de fogo, entre outras atribuições.

Agradecimento

Na ocasião, a deputada Luana agradeceu os parlamentares pela aprovação da emenda emenda retroativa para pagamento de bolsa de estudos de 354 alunos do curso de formação dos concursados da Defesa Social e da Segurança Penitenciária.