Luana apresenta PL sobre Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei criado pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) que institui a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. De acordo com o PL, o objetivo é a procura e a localização de todas as pessoas que, por qualquer circunstância anormal, têm seu paradeiro considerado desconhecido.
Dentre as diretrizes da Política, inclui o desenvolvimento de programas e ações de inteligência e articulação entre órgãos públicos e unidades policiais na investigação das circunstâncias do desaparecimento até a definitiva solução; apoio e empenho do Poder Público à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados às análises que auxiliem e contribuam para a elucidação de todos os fatos do desaparecimento até a localização da pessoa; participação dos órgãos públicos, assim como da sociedade civil na formulação, definição e controle das ações da política em questão, entre outros.
O projeto também traz diretrizes específicas relacionadas ao desenvolvimento de sistema de informações, para a informatização, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os policiais, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e que contribuam com as investigações, busca e localização das pessoas, através de bancos de informações públicos e não públicos.
Segundo a deputada Luana Ribeiro, a ausência de uma política pública estadual, inclusive a ausência de um Banco de Dados de âmbito Estadual, interligado a um sistema Nacional de informações, que é a Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, contendo as características físicas, genéticas, inclusive com o código contido no DNA e outras, têm relegado aos parentes, familiares e amigos, todos os esforços, mobilização e diligências visando à procura e localização daqueles que desapareceram.
“Têm sido alarmantes os números de desaparecimentos registrados a cada dia. Não existem campanhas esclarecedoras que ensinem os pais como agir no momento em que o seu filho desaparece, e esta falta de conhecimento piora ainda mais a recuperação da criança num tempo hábil. Essa realidade demonstra e evidencia a necessidade de um instrumento legal que disponha sobre uma política de busca de pessoas desaparecidas no nosso Estado, defina diretrizes para tal política e institui um banco de dados estadual contendo informações de tais pessoas", pontua.