Luana Ribeiro apresenta anteprojeto de Lei para assegurar promoções da Polícia Militar

A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) usou a tribuna nesta terça-feira, 13, para defender a garantia das promoções aos policiais militares do Tocantins. A parlamentar apresentou, em regime de urgência, dois anteprojetos que solicitam a alteração da Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012, para assegurar as promoções da Polícia Militar.

Uma das solicitações pede alteração na lei, no texto dos artigos que tratam especificamente sobre a exigência de curso para habilitar promoções ao Quadro de Acesso. “Com a alteração da Lei, fica dispensada a exigência de curso para os policiais militares que tenham completado o interstício para a promoção, mas que não tiveram o curso oportunizado pela Corporação”, argumentou Luana.

Conforme o anteprojeto, o policial que for promovido mediante estas condições terá matrícula obrigatória em curso posterior, a fim de garantir a qualificação e habilitação que o torne apto ao exercício do novo Posto ou Graduação.

Já outro anteprojeto apresentado pela parlamentar visa assegurar o direito à promoção dos 1º sargentos da Polícia Militar, com redução do tempo de interstício de 36 para 24 meses. “O meu pedido ao Executivo visa dar continuidade à política de valorização dos policiais militares. Os guerreiros da Polícia Militar dedicam suas vidas para proteger a população tocantinense e é importante ajustar o interstício de promoção desses militares para incentivar a permanência deles na ativa”, disse.

Costumeiramente as promoções dos policiais militares acontecem no dia 21 de abril.