Com relatoria de Luciano Oliveira, Assembleia aprova redução de 5% no ICMS para venda de gado vivo
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória 12/2023, que propõe a redução de 5% no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as vendas de gado vivo.
A proposta, que havia recebido parecer favorável do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), visa estimular a geração de renda e aumentar a competitividade dos produtores e criadores de gado. “Esse é um momento de crise, muito difícil para os produtores rurais do nosso país, e a aprovação dessa matéria é um passo muito significativo para o fortalecimento da nossa economia. É um respiro aos produtores que estão sofrendo com o momento atual”, justificou o parlamentar.
Agora, a redução do ICMS será aplicada às saídas interestaduais de gado vivo, incluindo bovino, bufalino e suíno, realizadas por produtores rurais do Tocantins, com a carga tributária sendo reduzida de 12% para 7%.
O deputado Luciano Oliveira, relator da proposta, parabenizou o governador Wanderlei Barbosa pela sensibilidade e esforço para redução da alíquota e auxílio à economia rural. "Esta medida é essencial para fortalecer a economia do nosso Estado, incentivando a produção agropecuária e a geração de empregos no setor. A redução do ICMS para a venda de gado vivo é uma conquista importante para os produtores rurais do Tocantins e para o desenvolvimento da nossa região, equiparando as alíquotas do nosso estado”, disse.
A medida, que já havia sido concedida anteriormente por meio da Lei nº 4.010, de 7 de novembro de 2022, com vigência até 28 de fevereiro de 2023, agora foi estendida para promover a competitividade do Tocantins nas relações econômicas interestaduais envolvendo o gado vivo.
Com a aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa, a medida entrará em vigor, promovendo o crescimento do estado e beneficiando o setor agropecuário, o que é uma notícia positiva para a economia do Tocantins.