Aprovado PL do deputado Luciano Oliveira que isenta IPVA para veículos com mais de 15 anos
![Iniciativa visa aliviar o ônus financeiro dos proprietários de automóveis mais antigos no estado. Iniciativa visa aliviar o ônus financeiro dos proprietários de automóveis mais antigos no estado.](https://www.al.to.leg.br/imagens/mini/1130x755/784ed0d2f894fe664a326866c0aa11e0.jpg)
A proposta visa beneficiar proprietários desses veículos no Tocantins, e já é uma realidade em outros estados do país.
Na última sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei nº 500/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), foi aprovado com o intuito de proporcionar isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de uso. Essa iniciativa visa aliviar o ônus financeiro dos proprietários de automóveis mais antigos no estado.
Originalmente, o texto do projeto de lei propõe uma alteração no inciso XIX ao artigo 71 da Lei nº 1.287, que regula o Código Tributário do Estado do Tocantins. Essa modificação busca incluir a isenção do IPVA para veículos que atendam ao critério de idade estipulado. Atualmente no Brasil, onze estados alteraram a legislação estadual com o mesmo intuito de conceder o benefício aos contribuintes proprietários desses veículos.