“A Educação ganha muito com o olhar inclusivo do Marcus Marcelo”, declara secretário estadual

O secretário sinalizou positivamente em relação ao aumento e destacou a inclusão como um ponto forte dos projetos do deputado Marcus Marcelo. “A Seduc está de portas abertas principalmente por você ser da casa. Acredito que a Educação ganha muito com a caminhada na Assembleia e os projetos voltados para a Educação, ainda mais com esse olhar inclusivo”.

Fábio Vaz ainda citou a possibilidade de levar o projeto da Clínica-Escola Mundo Autista, de autoria do deputado Marcus Marcelo em Araguaína, para todo o estado. “E vou estar em Araguaína para conhecer esse projeto do município, para que a gente possa compartilhar experiências e levar para o Estado do Tocantins”.

Aumento

O requerimento traz que a previsão de aumento do piso tem que ser feita anualmente. “E nós, o Tocantins, estamos abaixo desse piso nos profissionais que trabalham por meio de contratos, após o reajuste de 15% dado pelo Governo Federal. Quero pedir a atenção e sei que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, secretário e governador estão buscando, mas quero materializar esse requerimento para que a gente possa se adequar ao que determina a lei do piso dos professores”, afirmou Marcus Marcelo.

O requerimento traz como justificativa o cumprimento à Lei nº 1.738/2008, que trata do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da Educação Básica. A lei determina que o piso deve ser reajustado a cada ano pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano, estabelecido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).A citação do deputado sobre o reajuste se refere à homologação do Ministério da Educação, em 17 de janeiro, por meio da publicação no Diário Oficial da União, para o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores para o exercício 2023.

Pouca atratividade

O documento também traz que o reajuste do piso salarial dos professores da Rede Estadual de Ensino representa a valorização profissional prevista no PNE (Plano Nacional de Educação). A Meta 17 do plano estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.