Nilton Franco é relator de vários Projetos de Lei importantes na AL-TO

O deputado estadual Nilton Franco (MDB), que é presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL-TO) avocou para sua relatoria na manhã desta terça-feira (15), 05 importantes Projetos de Lei (PL).

Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração dos Servidores dos Auxiliares da Procuradoria Geral de Justiça, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), Estruturação organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), Programa de Aposentadoria Incentivada do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e o Projeto que altera a lei 1.287/2001, trata do Código Tributário do Estado do Tocantins.

“A comissão nos permite, contribuir em importantes projetos. A responsabilidade é grande e encaro esse trabalho com respeito aos cidadãos e instituições”, finalizou Nilton Franco.