Em encontro com prefeitos, Olyntho reafirma compromisso para debater ICMS Ecológico

Por Bianca Marinelli /ASCOM ON
14/09/2021 20h01 - Publicado há 10 dias
Projeto de Lei
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ASCOM/Olyntho / HD

O deputado Olyntho (PSDB) participou na tarde desta terça-feira, 14, de uma reunião com prefeitos dos municípios que possuem unidades de conservação e comunidades indígenas e quilombolas, os membros da Câmara Técnica Permanente do ICMS-Ecológico (CTPICMS-E) do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Yashida, na sede da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). 

Dentre as discussões estão as alterações da Lei Estadual nº2.959/2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, que contemplam os impactos na distribuição de benefícios do ICMS - Ecológico aos municípios, de forma a ampliar o alcance do índice de Conservação da Biodiversidade e Terras Indígenas e Quilombolas, de maneira a abranger as ações dos municípios nas unidades de conservação das esferas municipal, estadual e federal.

O texto prevê também, alteração na distribuição dos percentuais dos índices que compõem o critério do meio ambiente, incentivando as ações de controle e combate às queimadas, além de medidas de saneamento básico, desenvolvidas pelos municípios.

“Nos colocamos a disposição dos prefeitos e entidades para debatermos os impactos da distribuição dos benefícios do ICMS – Ecológico nos municípios. Temos trabalhado desde 2018 ao lado dos prefeitos buscando uma viabilidade para que as prefeituras possam ter um reforço maior na ampliação das ações de controle e combate aos incêndios florestais”, ressalta Olyntho.

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