Projeto de lei de Olyntho declara utilidade pública Associação dos Profissionais do Sistema Penitenc
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Projeto de Lei
Ascom Deputado Olyntho /
HD
Reconhecer e garantir benefícios às
instituições que desenvolvem atividades de cunho social sem fins lucrativos em
diversas setores em território tocantinense, foi a propostas apresentada pelo
deputado Olyntho nesta semana na Assembleia Legislativa.
O parlamentar apresentou o PL que declara utilidade pública a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins- PROSISPEN- TO.
Para o parlamentar, "a referida associação merece o nosso reconhecimento por prestar relevantes serviços à comunidade. É uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos”.
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