Olyntho apresenta projeto de Lei que reconhece risco da atividade de atirador desportivo no Tocanti

Por Bianca Marinelli /ASCOM ON
09/02/2022 17h04 - Publicado há 2 anos
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Ascom Deputado Olyntho / HD

Apresentado na sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o projeto de lei da autoria do deputado Olyntho (PSDB) quer o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo.

Olyntho destacou que a proposta tem o intuito de solucionar um problema, pois, pelas regras atuais, os atiradores desportivos não têm recursos para se defenderem caso sejam atacados.

O texto destaca que no artigo 6°, inciso IX, da Lei Federal n° 10.826/2003, é feita uma ressalva quanto ao porte de arma, para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo.

 “O objetivo desse projeto é fazer com que seja reconhecido o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de atirador desportivo, para que eles possam transportar suas armas e munições com segurança”, destacou o parlamentar.

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