Projeto de Olyntho concede incentivo para cervejarias no TO

Por Ascom/Olyntho
10/07/2023 13h17 - Publicado há 1 ano
PL do deputado Olyntho Neto concede isenção de imposto para fortalecer setor cervejeiro no Tocantins
PL do deputado Olyntho Neto concede isenção de imposto para fortalecer setor cervejeiro no Tocantins
Isis Oliveira/Dicom Aleto / HD

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) começa a debater, em agosto, com o fim do recesso parlamentar, um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) que busca incentivar as microcervejarias artesanais no Tocantins. A proposta concede tratamento tributário diferenciado para estas empresas, hoje penalizadas por altas alíquotas que comprometem o desenvolvimento da atividade. “É um mercado ainda incipiente, que precisa de incentivo fiscal para crescer e se expandir”, argumentou o parlamentar.

Olyntho explica que, atualmente, a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a cerveja é feita pelo sistema conhecido como Substituição Tributária, que é quando o imposto estadual é cobrado na saída da indústria e não sobre o valor de venda ao consumidor final no comércio. “O nosso projeto suspende o regime de substituição tributária nas operações de saída interna da cerveja e chope produzidos pelas pequenas cervejarias tocantinenses. Com isso, elas não vão mais precisar pagar um absurdo de ICMS antecipado, correndo o risco de o produto não ser vendido”, frisou.

O PL de Olyntho beneficia microcervejarias artesanais com produção mensal de até 200 mil litros. De acordo com o parlamentar, para usufruírem do benefício, elas deverão apresentar requerimento direcionado à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO). “É a Sefaz que vai avaliar se aquela empresa preenche as condições para ter direito ao benefício fiscal. Preenchendo os requisitos, a pequena cervejaria terá a isenção da Substituição Tributária, ganhando mais competitividade e fôlego financeiro para atuar no mercado”, declarou.  

Após ser lida pela Mesa Diretora, a proposta será encaminhada para análise e discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a primeira das três comissões da Aleto onde ela irá tramitar antes de ser levada para votação em Plenário. “Este benefício fiscal para as microcervejarias já é uma realidade em outros estados como o Rio de Janeiro e tenho certeza que, com o apoio dos colegas parlamentares, nós conseguiremos instituí-lo, aqui, no Tocantins. Com a suspensão da Substituição Tributária para este setor, nós incentivamos novos negócios, fortalecemos os empreendimentos já existentes, além, é claro, de baratear a cerveja e o chope artesanais produzidos por tocantinenses”, finalizou.

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