Projeto de Olyntho torna obrigatória balança de precisão em mercados
Olyntho apresenta projeto que torna obrigatória balança de precisão em mercados
Ascom Deputado Olyntho /
HD
O
deputado Olyntho (PSDB) apresentou na Casa de Leis nesta terça-feira, 03, Projeto de Lei que torna obrigatório para estabelecimentos de comércios
varejistas disponibilizar balanças de precisão para uso do consumidor. A regra
é para as lojas que vendem produtos embalados.
De acordo com a proposta, estão sujeitos à norma mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas considerados de pequeno, médio e grande porte. “Objetivo é permitir a consumidores conferir se o peso do produto lacrado é o mesmo indicado no rótulo”, explica Olyntho.
“Esta é uma maneira de garantir os direitos dos consumidores e evitar os preços e pesos fora das normas já estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor”, disse.
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