Lei de autoria de Prof. Júnior Geo propõe conscientização sobre educação inclusiva

Por Isadora Fontes

Foi sancionada no último mês, a Lei Nº 3.641, de autoria do deputado estadual Prof. Júnior Geo (PROS), que institui a “Semana para sensibilização e defesa da educação inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais”, que deve ser realizada anualmente na última semana do mês de março, no ensino público e privado do Estado do Tocantins.

Segundo Geo, um dos objetivos do projeto é defender os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais, além de combater a discriminação e a intolerância entre as crianças e os jovens, bem como, promover o respeito à diversidade.

O projeto visa promover campanhas, seminários e palestras nas escolas, trazendo profissionais na área da saúde, educação e jurídica para amplo debate com a comunidade e pessoas com necessidades especiais.

Acessibilidade

Outra Lei em vigor, de autoria do deputado, assegura a matrícula ao aluno com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência em escola da rede estadual de ensino que seja de sua escolha. Em Palmas, desde outubro de 2017, a Lei Municipal nª 2.359 garante esse direito às pessoas com deficiência. “Já aprovado no âmbito municipal, sugeri este projeto para o Estado com o objetivo de facilitar o acesso à escola, proporcionando às pessoas com deficiência o direito de estudarem perto de suas casas e, assim, evitarem o transtorno de se deslocarem para escolas longe”, ressalta Geo.