Janad Valcari apresenta criação do Programa de Castração e Chipagem de Animais Domésticos

Em sessão, nesta terça-feira, 11, a deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Castração e Chipagem de Animais Domésticos no Estado do Tocantins, com a finalidade de promover o controle de natalidade de cães e gatos e a identificação de seus responsáveis e ou tutores., sendo o mesmo regido de acordo com as normativas da Lei Federal 13.426/2017.

“Nosso projeto visa o monitoramento, fiscalização e controle epidemiológico de zoonoses, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos e prevenção de maus tratos através da implantação de um programa largamente defendido por organizações de proteção dos animais”.

De acordo com a proposta, será oferecido de forma gratuita o processo de esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal. Além de prevê que os processos de castração e Chipagem, campanhas de orientação aos donos dos animais, campanhas de adoção de animais, depois de estes serem devidamente cadastrados, vacinados e vermifugados poderão ser executados em parceria com os municípios ou convênios com faculdades de veterinária ou por entidades protetoras de animais previamente cadastradas.