Projeto de Lei de Janad Valcari garante visibilidade para pessoas com Fibromialgia
A deputada estadual Janad Valcari (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um Projeto de Lei que reconhece o uso do cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia.
“O projeto busca assegurar direitos fundamentais a essas pessoas, especialmente no que diz respeito à mobilidade, acessibilidade e dignidade. Ele facilitará o acesso à saúde de qualidade e ao pleno exercício de seus direitos”, ressaltou Janad Valcari. A proposta busca dar visibilidade à condição, garantindo atendimento prioritário e fortalecendo o respeito e a empatia no convívio social.
A Fibromialgia é uma doença caracterizada por dores crônicas e generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e de humor. Trata-se de uma condição debilitante, que compromete a qualidade de vida das pessoas acometidas e limita sua participação em atividades sociais, laborais e cotidianas.
Por ser de difícil diagnóstico e não apresentar sinais visíveis, a doença muitas vezes gera desconfiança, preconceito e, principalmente, a ausência de políticas públicas adequadas.
De acordo com o texto, o uso do cordão é opcional e sua ausência não compromete o exercício de direitos já garantidos em lei. No entanto, a utilização não dispensa a apresentação de documento comprobatório da doença, caso seja solicitado por atendentes ou autoridades competentes.
O projeto também estabelece que a responsabilidade pela conscientização será do Poder Executivo, que deverá promover campanhas voltadas à população e, em especial, a agentes públicos e prestadores de serviços, para difundir a importância do uso do cordão como símbolo oficial de identificação das pessoas com Fibromialgia.
Para garantir o cumprimento da lei, os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atendimento prioritário deverão incluir a referência ao cordão nas placas de sinalização, reservar assentos e disponibilizar vagas preferenciais de estacionamento para pessoas diagnosticadas com a doença.