Requerimentos de Janad são aprovados e podem ampliar serviços do Procon e do Detran no Tocantins

Sete requerimentos apresentados pela deputada estadual Janad Valcari (PL) foram aprovados na quarta-feira (15), durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). As proposições solicitam a implantação de postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Procon em diferentes municípios do estado.

As cidades contempladas com unidades do Detran são Monte Santo, Novo Acordo e Monte do Carmo. Na justificativa, a parlamentar destacou que a criação dos postos é necessária porque os moradores dessas localidades precisam se deslocar para outras cidades a fim de resolver questões relacionadas à habilitação, documentação e fiscalização veicular. Segundo ela, a presença do órgão também contribui para a geração de empregos e o fortalecimento da gestão pública municipal.

Também foram aprovados os requerimentos de Janad solicitando a instalação de postos do Procon nos municípios de Miracema, Formoso do Araguaia, Pedro Afonso e Alvorada. As novas unidades visam ampliar o acesso da população à defesa do consumidor e descentralizar os atendimentos atualmente concentrados na capital, oferecendo mais praticidade aos moradores do interior.

Atualmente, o Tocantins conta com apenas dez núcleos regionais do Procon, localizados em Palmas, Araguaína, Araguatins, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.

A falta de unidades em outras regiões do estado dificulta o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor, já que muitos moradores precisam se deslocar longas distâncias para registrar reclamações ou buscar orientação. Essa limitação compromete a efetividade na proteção dos direitos dos consumidores e restringe o acesso à justiça nas relações de consumo.