Valdemar Júnior apresenta projeto que cria o Selo “Academia Inclusiva” no Tocantins
Na manhã desta terça-feira, 3, o deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei que cria o Selo “Academia Inclusiva”. A proposta visa reconhecer academias, centros esportivos e estabelecimentos congêneres que adotem medidas efetivas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.
A iniciativa busca incentivar práticas que garantam igualdade de oportunidades no acesso à atividade física, promovendo inclusão social e melhoria da qualidade de vida. De acordo com a matéria, para ter acesso à concessão do selo “Academia Inclusiva”, as empresas deverão obedecer os critérios como a adaptação do espaço físico conforme normas técnicas de acessibilidade, disponibilização de equipamentos adaptados, oferta de atividades inclusivas, capacitação de profissionais e adoção de políticas internas de inclusão.
O projeto também prevê que o Poder Executivo conceda a certificação após avaliação técnica do cumprimento dos critérios estabelecidos. O selo terá validade definida em regulamento e poderá ser renovado mediante nova análise. As academias certificadas poderão utilizar a marca “Academia Inclusiva” em seus materiais institucionais e publicitários durante o período de vigência.
O parlamentar destaca que “a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, além de observar a competência dos Estados na proteção e integração social das pessoas com deficiência. A matéria também dialoga com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para assegurar igualdade de oportunidades.
Segundo Valdemar Júnior, o projeto trata-se de uma política pública de caráter inclusivo e incentivador. “O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social. Precisamos garantir que ele seja acessível a todos. Nada mais justo do que podermos permitir que pessoas com deficiência possam ser contempladas com essa adaptação por parte das academias de ginásticas do estado. O Selo “Academia Inclusiva” reconhece boas práticas e estimula a construção de uma cultura de inclusão no Tocantins”, afirmou o deputado.