Vanda propõe que hospitais notifiquem diagnósticos de uso de álcool e drogas por crianças

O projeto de lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UNIÃO) que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos, privados e demais unidades de saúde notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes no Tocantins foi apresentado durante a sessão desta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa.

O projeto da parlamentar prevê a comunicação ao Conselho Tutelar do município e ao Ministério Público, e de acordo com Vanda Monteiro, a proposição da lei tem como principal objetivo apoiar políticas públicas de prevenção ao abuso destas substâncias e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Não podemos fechar os olhos para essa questão e sabemos que o uso do álcool e outras drogas vem acontecendo cada vez mais cedo. Diante dos números, vamos direcionar políticas públicas efetivas para a questão”.

Requerimentos apresentados

A deputada Vanda ainda apresentou requerimento, em regime de urgência, solicitando da Secretaria Estadual da Educação, a conclusão da reforma geral da Escola Estadual Brasil, localizada no município de Porto Nacional –TO e a reforma das Casas do Estudante localizadas nos municípios de Palmas e Gurupi.

Vanda Monteiro ainda requereu da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Cidades e Habitação, agilidade na recuperação asfáltica da TO-416, trecho que liga a TO-222, até o distrito da comunidade quilombola Cocalinho, localizada no município Santa Fé do Araguaia. 

Na área da segurança pública, a parlamentar solicitou a implantação de posto policiais e disponibilização de efetivo para atuação no Setor Santo Amaro, região norte de Palmas, distrito de Buritirana e Taquaruçu Grande.