Assembleia aprova por unaimidade duas leis de Vanda Monteiro e mais 13 requerimentos
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 2, dois Projetos de Lei (PL) de autoria da deputada
estadual Vanda Monteiro (UB). O primeiro, trata sobre a isenção do pagamento de
passagens intermunicipais, no transporte coletivo estadual, para Policiais
Penais e Bombeiros militares. O projeto de lei atende a uma demanda das
categorias profissionais.
Além disto, a Assembleia aprovou o PL que dispõem sobre a notificação por parte de hospitais públicos, particulares e entidades congêneres sobre atendimentos relacionados ao consumo de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes aos órgãos que compõem a rede de proteção no âmbito estadual. A notificação será encaminhada diretamente para a rede de proteção.
“É com grande alegria que os projetos de lei foram aprovados e agora seguem para sanção do Governador Wanderlei Barbosa. Iniciamos o semestre legislativo com vitórias”, comemorou a deputada.
Requerimentos aprovados
- Pavimentação asfáltica na aldeia do Povo Indígena Xerente, trecho entre Lajeado e Tocantínia.
- Pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga TO-490 até o Assentamento Serrinha.
- Implantação de Torre de Internet gratuita na comunidade Loroty, em Lagoa da Confusão.
- Revitalização das placas de sinalização e dos quebra-molas da TO-374, em frente ao posto fiscal de Lagoa da Confusão.
- Instalação de novos bueiros e cascalhamento na TO-181, no trecho que liga o Assentamento Loroty à Cobrape, em Lagoa da Confusão.
- Retorno da obra de pavimentação asfáltica da TO-255, trecho que liga Lagoa da Confusão a Barreira da Cruz.
- Construção do Memorial Governador José Wilson Siqueira Campos.
- Implantação do Programa de Atendimento ao cidadão "É pra Já", nas cidades de Paraíso, Augustinópolis e distrito de Luzimangues.
- Implantação de colégio militar na Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, no Jardim Taquari, em Palmas.
- Implantação da APAE em Colégio Estadual Olavo Bilac, em Itaguatins.
- Criação do Programa de Integração da Polícia nas Escolas estaduais do Tocantins.